Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, exceto com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. 

O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. 

Quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, terá pena de reclusão, de dois a oito anos. 

 Se o crime de tortura resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de cinco a 12 anos.