De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Questão
2022
1º Simulado TRF 4ª Região
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A
A Lei nº 8.112/90 prevê a aplicação de penalidades disciplinares, dentre as quais a aplicação direta de multa.
B
A penalidade de suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias.
C
As infrações puníveis com demissão prescrevem em 02 (dois) anos.
D
A Lei nº 8.112/90 admite a conversão da suspensão em multa.
E
O poder judiciário poderá determinar ao chefe do executivo que seja encaminhado projeto de lei visando a revisão anual dos servidores.