Questão
2013
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região)
Juiz do Trabalho
acordo-com-Lei-no-82008180488
DESATUALIZADA
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as condutas passíveis de caracterização como ato de improbidade administrativa, 
A
os atos de improbidade são sempre comissivos, sendo as condutas omissivas que ensejam prejuízo à administração capituladas como falta administrativa. 
B
caracterizam atos de improbidade apenas aqueles praticados contra as entidades da administração direta, autárquica e fundacional e as entidades da administração indireta para cuja criação ou custeio o erário concorra com mais de 50% (cinquenta por cento). 
C
são sujeitos ativos, além dos agentes públicos, qualquer pessoa que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. 
D
caracterizam ato de improbidade aqueles que ensejem, cumulativamente, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. 
E
os atos de improbidade pressupõem a conduta dolosa do agente, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a modalidade culposa.