O crime de latrocínio será considerado hediondo, somente se for consumado.

Considera-se hediondo o crime de homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, todavia, não será considerado hediondo quando praticado por apenas um agente.

Os crimes hediondos, quando praticados, somente surtirão efeitos legais se forem consumados, ficando os crimes hediondos tentados sujeitos a fiança, graça, indulto ou anistia.