Questão
2019
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de São José do Ouro (RS)
2024
acordo-com-Lei-no-790ff5f8f40
ANULADA
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo:

I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. 

II. O limite máximo do número de presos será de 20% (vinte por cento) do total de empregados na obra. 

III. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.