Questão
2016
Instituto AOCP
Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
2024
acordo-com-Lei-no-64545064c45
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, no entanto será proibido o parcelamento do solo 
A
em terrenos com declividade igual ou superior a 10%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. 
B
em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. 
C
em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
D
em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, independentemente das providências para assegurar o escoamento das águas. 
E
em terrenos que tenham sido aterrados com material inadequado, sem que sejam previamente obtidos laudos técnicos a respeito da condição do solo.