De acordo com a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:
Questão
2019
VUNESP
Tribunal de Justiça de Alagoas
Notário e Registrador - Remoção (TJ AL)
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acordo-com-Lei-no-11176f09afd5
A
a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.
B
a prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação judicial.
C
a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência
D
a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia líquida.