Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos).
Questão
2019
Instituto AOCP
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho (PE)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-com-Lei-no-111500b9ff92
A
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções.
B
A ratificação realizada após 01 (um) ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.
C
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
D
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa.