A fase preparatória do pregão observará, dentre outras, a definição do objeto que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

O princípio da oralidade é inaplicável à modalidade de licitação denominada pregão.