Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000799259
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,
A
autorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
B
justificará a suspensão condicional da pena.
C
servirá como uma atenuante da pena. 
D
caracterizará o crime como de menor potencial ofensivo. 
E
será uma excludente de ilicitude.