Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Pará
Defensor Público
acordo-com-Lei-n-o-836ec8073d2
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena de
A
reclusão de um a quatro anos e multa.
B
reclusão de dois a cinco anos e multa.
C
detenção de seis meses a dois anos e multa.
D
detenção de um a quatro anos e multa.
E
detenção de dois a cinco anos ou multa.