De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de pagamento antecipado do aluguel pelo locatário
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Pará
Defensor Público
acordo-com-Lei-n-o-826cf595e59
A
se encontra expressamente vedada em qualquer hipótese de contrato.
B
somente será permitida na hipótese de locação para temporada
C
estará autorizada em qualquer hipótese de contrato regulamentado pela referida lei
D
apenas será permitida na hipótese de o contrato não estar assegurado por alguma das modalidades de garantia previstas na referida lei
E
poderá ser feita na hipótese de locação para temporada ou se o contrato não estiver assegurado por alguma das modalidades de garantia autorizadas pela lei