De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Sergipe
Promotor de Justiça
acordo-com-Lei-n-o-1435067e8e8a
A
2 anos.
B
3 anos e 6 meses.
C
4 anos.
D
5 anos e 4 meses.
E
7 anos.