De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá
Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz de Direito
acordo-com-Lei-n-o-1233ae6a7535
A
intimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.
B
notificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.
C
cassar a medida liminar, desde que assim seja requerido pelo MP.
D
revogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela autoridade coatora ou pelo MP.
E
decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP.