De acordo com a LC 80/94, “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”. A partir desse texto, assinale as alternativas corretas.
Questão
2022
1º Simulado DPE-CE
Defensor Público
acordo-com-LC-80-947869dbeeb5
A
A referida redação prevista na LC 80/94 influenciou a nova redação do caput do art. 134, da Constituição Federal de 88, com a alteração pela Ementa Constitucional n. 80/14, também denominada PEC das Comarcas.
B
A referida redação prevista na LC 80/94 influenciou a nova redação do caput do art. 134, da Constituição Federal de 88, com a alteração pela Ementa Constitucional n. 69, também denominada PEC das Comarcas.
C
A referida redação prevista na LC 80/94 influenciou a nova redação do caput do art. 134, da Constituição Federal de 88, com a alteração pela Ementa Constitucional n. 73, também denominada PEC das Comarcas.
D
A referida redação prevista na LC 80/94 não influenciou a nova redação do caput do art. 134, da Constituição Federal de 88.
E
A referida redação prevista na LC 80/94 influenciou a nova redação do caput do art. 134, da Constituição Federal de 88, com a alteração pela Ementa Constitucional n. 45/04, também denominada PEC das Comarcas.