De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), “o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares”. Com base no referido diploma, assinale a alternativa que indica finalidade que NÃO justifica o direito de preempção.
Questão
2015
NC UFPR
Câmara Municipal de Pinhais (PR)
2024
acordo-com-Estatuto4829114277
A
Constituição de reserva fundiária.
B
Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
C
Instalação de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza.
D
Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
E
Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.