De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que:
Questão
2013
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
acordo-com-Estatuto31fe16af1f
A
for ineficiente no serviço.
B
receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
C
abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
D
se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
E
aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.