De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741-03) o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um:
Questão
2016
FUNRIO
Prefeitura Municipal de Itupeva (SP)
Procurador municipal
acordo-com-Estatuto218bb80b7a
A
direito peculiar
B
direito homogêneo
C
direito coletivo
D
direito individual
E
direito social