De acordo com a referida deliberação, é possível a denegação pela não caracterização da hipossuficiência e pelo manifesto descabimento da medida pretendida ou inconveniência aos interesses da parte, mas não em virtude da quebra na relação de confiança.

Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que receba 02 salários mínimos e possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos no valor de 13 (treze) salários mínimos federais.

De acordo com a referida Deliberação, o valor da causa não interfere na avaliação econômico-financeira do interessado. 

A Deliberação nº 89/2008 busca garantir segurança jurídica aos assistidos, estabelecendo critérios objetivos para a denegação em hipótese de não caracterização de hipossuficiência, ao passo que os critérios estabelecidos excluem a aferição da hipossuficiência no caso concreto.

Na hipótese de comparecer à uma unidade da Defensoria Pública uma mulher relatando caso de violência doméstica e familiar, nas hipóteses de denegação, à mulher vítima de violência doméstica e familiar será prestada toda orientação jurídica sobre os direitos, orientando-a a procurar um advogado particular ou nomeando advogado dativo para as medidas urgentes.