Toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses direitos consagrados nos Instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos.

O direito de toda mulher a ser livre de violência abrange, entre outros, o direito a ser valorizada e educada dentro de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Aos Estados parte convêm adotar, imediatamente, medidas específicas, inclusive programas destinados a promover e apoiar programas de educação governamentais para conscientizar o público sobre os problemas da violência contra a mulher, recursos jurídicos e reparação relacionados à essa violência.

Para a adoção de proteção à mulher vítima de violência, os Estados parte levarão especialmente em conta a situação da mulher vulnerável à violência por sua raça, origem étnica, condição de gestante, deficiente, menor, idosa ou em situação socioeconômica desfavorável, sendo irrelevantes a condição de migrante, de refugiada ou de deslocada.

Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência na esfera pública.