Questão
2019
VUNESP
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-com-Constituica17a817e407
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
A
conceder indulto e comutar penas.
B
fixar os subsídios dos Ministros de Estado.
C
decretar e executar a intervenção federal.
D
prover cargos públicos federais.
E
autorizar referendo e convocar plebiscito.