De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:
Questão
2013
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000105776
A
ação popular e mandado de injunção.
B
mandado de segurança e habeas corpus.
C
habeas data e habeas corpus.
D
mandado de segurança e mandado de injunção.
E
ação popular e mandado de segurança.