Assertiva I:

CERTA.

Nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Assertiva II:

CERTA.

Nos termos do art. 33, parágrafo único, do CTN, na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Assertiva III:

ERRADA.

Nos termos do artigo 34 do CTN, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, o detentor não é contribuinte do imposto.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

GABARITO LETRA C.