As águas públicas podem ser de uso comum ou de uso especial.

Aluvião é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

O álveo abandonado da corrente pública pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham direito à indenização alguma os donos dos terrenos por onde as águas abrigarem novo curso.

Constituem “álveos” os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas. 

Verifica-se a constituição de uma “margem” quando a força súbita da corrente arrancar uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio.