De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) é correto afirmar que:
Questão
2019
EPBAZI
Prefeitura Municipal de Guatambu (SC)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-com-Codigo134a75b4d6
A
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação ao direito.
B
Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
C
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
D
O juiz nomeará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por edital e com hora certa, enquanto não for constituído advogado.