A alternativa correta é a letra B.

A questão aborda o tema exclusão do crédito tributário.

Ocorrendo o fato gerador previsto na norma tributária nasce a obrigação tributária, que ainda não pode ser exigida pelo fisco. Para que possa ser exigido pelo fisco, a obrigação tributária deve ser “convertida” em crédito tributário. Nesse contexto surge o lançamento tributário, que declara a ocorrência do fato gerador e, no mesmo ato, constituir o crédito tributário.

O crédito tributário, nesse contexto, é a obrigação certa, líquida e exigível.

Constituído o crédito tributário, conforme o art. 141 do CTN, este só poderá ser modificado, extinto ou ter a sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos taxativamente previstos no próprio CTN. Frise-se a impossibilidade de “permuta” entre os institutos, ou seja, se o pagamento, por exemplo, extingue o crédito tributário, jamais poderá ser hipótese de exclusão. Do mesmo modo, se a anistia exclui o crédito tributário, não se pode falar que determinado tributo foi extinto por anistia.

A exclusão do crédito tributário, nessa linha, somente poderá ocorrer nas hipóteses previstas taxativamente no art. 175 do CTN, segundo o qual, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Tais hipóteses afastam o dever do contribuinte de cumprir a obrigação tributária surgida, excluindo o poder da Administração Tributária de realizar o lançamento e constituir o crédito tributário para fins de cobrança.

Com essas considerações é possível, passa-se à análise das alternativas.

A alternativa A está incorreta, pois as reclamações e os recursos suspendem a exigibilidade do crédito tributário, conforme o CTN: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo”.

A alternativa B está correta, pois isenção e anistia realmente excluem o crédito tributário, conforme o CTN: “Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia”.

A alternativa C está incorreta, pois o pagamento e a transação extinguem o crédito tributário, conforme o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; III - a transação”.

A alternativa D está incorreta, pois o a prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário, conforme o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: V - a prescrição e a decadência”.

A alternativa E está incorreta, pois a moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário, conforme o CTN: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; VI – o parcelamento”.