Se o juiz verificar, ao receber a resposta à acusação, que, ao tempo do crime, o réu era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá absolvê-lo sumariamente. 

O juiz deve absolver sumariamente o réu se a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

O réu deve ser absolvido sumariamente se o juiz verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime. 

Ao reconhecer a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente, o juiz deverá absolver o réu sumariamente.