A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos:
I. superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual
II. recursos provenientes de excesso de arrecadação.
III. recursos resultantes de utilização parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
IV. produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Estão corretas, apenas: