Assinale a alternativa correta.
Questão
2012
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
a3614be77e8d01ec5df209a6
A
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
B
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, é vedada a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, permissão concedida em se tratando de regime da separação convencional de bens.
C
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participarão final dos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.
D
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final dos aquestos, é obrigatória a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.