a primeira e a segunda Lei de Filhos são aplicadas aos instrumentos cortantes que causam feridas de comprimento maior que a profundidade e os formatos fusiformes e elípticos;

instrumento contundente, conforme a Lei de Langer, produz ferimento de formas bizarras, que não se assemelham ao formato do objeto;

lesões corporais seguidas de morte são aquelas que ocorrem com a intenção de causar dano de forma grave, mas acabam por produzir como resultado a morte;

constitui uma lesão gravíssima a interrupção da gravidez normal e não patológica, em qualquer fase da gestação, resultante de uma ofensa corporal;

a lesão é classificada como grave quando leva à incapacidade para ocupações habituais por mais de 14 dias.