Questão
2010
AOCP
Prefeitura Municipal de Camaçari (BA)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
a-teoria-atos-fatos943704afb5
Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.

II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.

III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
A
Apenas I;
B
Apenas I e II;
C
Apenas II e III;
D
Apenas I, III e IV;
E
Apenas I, II e IV.