Em relação à responsabilidade civil dos tabeliães de notas por
danos causados a terceiros, assinale a opção correta de acordo com
o STJ
Questão
2014
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Notário e Registrador - Provimento (TJ SE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
a-responsabilidade23c9103e93
A
Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, em caso de
sucessão de delegatários na serventia, não pode o sucessor responder por ato ilícito do sucedido.
B
Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal,
em caso de sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor solidariamente com o sucedido.
C
Embora a responsabilidade do tabelião seja de caráter pessoal,
havendo sucessão de delegatários na serventia, é possível responder o sucessor de forma subsidiária com o sucedido.
D
A responsabilidade é pessoal e irrestrita do tabelião que exerce
a função delegada no momento da protocolização da demanda judicial, independentemente de quem exercia função na época dos fatos, já que se trata de atividade de risco.
E
Sendo a responsabilidade pessoal do tabelião, é-lhe vedada a
ação de regresso contra prepostos.