As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, podem ser utilizadas em juízo.

Quando contestada a sua autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

Os documentos com língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, sempre devem ser traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Somente a pedido das partes o juiz poderá providenciar a juntada aos autos de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.