Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.
A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000826672
C
Certo.
E
Errado.