Tem a mesma natureza da caução recebida em função de obrigação contratual e, posteriormente, devolvida.

É uma entrada de recursos é, como tal, uma receita pública orçamentária.

É um ingresso de recursos e, como tal, um ingresso orçamentário.

É uma receita derivada e um ingresso extraorçamentário.

É um ingresso de recursos públicos e uma receita originária.