a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.

haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.

poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar. 

a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção. 

somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.