Questão
2024
2º Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000844311
Em relação à figura do juiz ad hoc na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), à luz das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e do entendimento da Corte:
A
Não é admitida, pela falta de previsão expressa na CADH.
B
Não tem sido admitida pela Corte IDH, pois, ainda que prevista na CADH, é tido como um instrumento de quebra do princípio do juiz natural.
C
É admitida expressamente pela CADH, sendo possível aos Estados Partes de uma demanda designar um juiz ad hoc na hipótese em que, dentre os juízes chamados a conhecer do caso, nenhum deles for da nacionalidade dos Estados Partes.
D
É admitida pela Corte IDH apenas no exercício de sua função consultiva.
E
É admitida pela Corte IDH, no exercício de sua função contenciosa e consultiva, desde que se trate de demanda com alto grau de especialidade técnica, assim reconhecida pela unanimidade dos 7 juízes da Corte.