Questão
2014
FAUEL
Câmara Municipal de Roncador (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
a-iniciativa-popular12d380cbb5
Em relação à iniciativa popular de lei municipal, assinale a alternativa correta:
A
A iniciativa popular municipal não está limitada às matérias de interesse municipal.
B
Necessita da assinatura de pelo menos 5% (cinco por cento) da população do município.
C
Se aprovada tem o mesmo nível da lei orgânica municipal estando, portanto, acima das demais leis municipais
D
Necessita da manifestação de pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado