A alternativa correta é a letra B.

A interpretação histórica e sistemática se refere à interpretação quanto aos meios, de modo que, a esta poderá utilizar-se dos meios: históricos, sistemáticos, teleológicos e literal. O meio histórico traz uma volta ao passado, buscando os fundamentos que ensejaram a norma. O meio sistemático busca uma interpretação da norma em conjunto com o ordenamento em vigor e os princípios reitores deste. O meio lógico, ao seu turno, busca perquirir os objetivos do legislador ao editar a norma, de modo que a interpretação deverá visar sempre alcançá-los. Por fim, o meio literal traz uma análise do conceito dos termos usados na norma.

A interpretação quanto ao sujeito estabelece que esta poderá ser: 1) Legislativa (autêntica), decorrente da própria lei, como ocorre no artigo 327 do CP, o qual traz o conceito de funcionário público; 2) Jurisprudencial, advinda das decisões dos Tribunais; 3) Doutrinária, originada pelos estudos técnicos.

A interpretação legislativa pode ser 1) contextual, quando a norma de interpretação é editada ao mesmo tempo que a norma a ser interpretada; 2) posterior: quando o objeto a ser interpretado é anterior à norma esclarecedora.

A interpretação declaratória, se refere ao resultado, entendendo que não cabe ao intérprete ampliar ou restringir o alcance ou sentido do texto, uma vez que este exprime, exatamente, a vontade do legislador. Neste sentido, a interpretação quanto ao resultado também traz a I interpretação extensiva, a qual alarga o alcance da norma e II) restritiva, que traz uma restrição no alcance desta.

A interpretação analógica se caracteriza como um procedimento de comparação da norma penal entre seus próprios termos, não ferindo a legalidade, pois é posta em prática quando a própria lei a prevê essa analogia interna (NUCCI, 2022), como exemplo, é possível citar a parte final do inciso III do §2º do artigo 121, o qual qualifica o homicídio quando há emprego” de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum”.

Vale destacar que a interpretação analógica não se confunde com a analogia, pois esta não é forma de interpretação da lei, mas instrumento de integração, permitindo a aplicação de lei existente em caso semelhante, para o qual a lei integrada é omissa. No direito penal, sua utilização é excepcional e apenas para beneficiar o réu (analogia in bonam partem), nunca para prejudicá-lo (analogia in malam partem), sob pena de afronta ao princípio da reserva legal.