Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,
Questão
2020
VUNESP
Prefeitura Municipal de Guarujá (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000791440
A
se o proveito econômico for irrisório, ele deve ser fixado por equidade.
B
a regra é a fixação entre 10 e 20% do valor desatualizado da causa.
C
devem ser fixados entre 10 e 15% sobre o proveito econômico.
D
se o proveito for baixo, deve ser calculado sobre o valor da causa atualizado.
E
a regra é a fixação por equidade.