Em relação à desconcentração e descentralização da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão
2019
CONSULPLAN
Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (SP)
2024
a-desconcentraca13e6e5895a
A
A descentralização se dá por delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente, a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização.
B
A descentralização administrativa implica a existência de duas pessoas jurídicas: a titular originária da função e a pessoa jurídica incumbida de exercê-la. Se essa incumbência compreende uma outorga, será criada por lei, ou em decorrência de autorização legal.
C
A delegação, via de regra, é efetivada por prazo determinado. Exemplos de delegação são os contratos de concessão ou nos atos de permissão; nestes, o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinados serviços.
D
Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, para agilizar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços. A desconcentração é utilizada apenas na administração direta. A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica, compreendendo mera distribuição interna de competências.