Questão
2014
COPS UEL
Prefeitura Municipal de Rolândia (PR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000311124
Em relação à competência legislativa concorrente entre a União Federal e os Estados-membros, considere as afirmativas a seguir.


I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, sem que se exclua a competência suplementar dos Estados.

II. Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.

III. A superveniência de Lei Estadual sobre normas específicas suspende a eficácia da Lei Federal, no que lhe for contrário.

IV. A competência suplementar dos Estados inclui a competência da União para editar normas específicas.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e II são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.