Em relação à competência no âmbito do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Em sessão plenária de julgamento, houve a desclassificação do crime de homicídio doloso para a figura culposa. Neste caso, os jurados não quesitarão o crime conexo da lesão corporal de natureza grave pelo qual o acusado também foi pronunciado, passando a competência ao juiz presidente.
B
O juízo competente para processo e julgamento do crime de estelionato, decorrente de cheque devolvido por insuficiência de fundos, é a comarca onde se deu a emissão da cártula.
C
Crime cometido em face de juiz eleitoral deve ter prosseguimento perante a Justiça Especializada, ou seja, a Justiça Eleitoral.
D
A doutrina majoritária entende que havendo concurso de pessoas para o cometimento do crime de homicídio entre um juiz e um cidadão comum, será imperioso o julgamento de ambos perante o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado o primeiro.
E
Consoante art. 109, da CF, o simples fato de a droga ser adquirida no estrangeiro atrai a competência para a Justiça Federal.