Questão
2012
IESES
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Notário e Registrador - Remoção (TJ RN)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
13249803
DESATUALIZADA
Em relação à capacidade civil, é correto afirmar:

I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.

II. É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.

III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público. 

Assinale a correta:

A
As assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.