Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
Questão
2008
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Juiz de Direito
a-ca-penal-Codigo12d4a21a1b
A
o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.
B
a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
C
apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
D
a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pú- blica não se submete a prazo decadencial.
E
o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.