Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:
Questão
2008
IESES
Tribunal de Justiça do Maranhão
Juiz de Direito
a-ca-direta10d532108f
A
Para que se dê a chamada modulação de efeitos, o que somente ocorrerá tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, será necessário o voto da maioria simples dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
Poderá ser proposta por Partido Político, independentemente da existência de representação no Congresso Nacional.
C
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado.
D
Até o seu julgamento final, o autor poderá requerer a desistência do pedido, para o que não será necessária a ouvida do Ministério Público.