Questão
2023
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000824221
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

A
a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
B
a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
C
o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
D
o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
E
condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.