Em relação à ADI e aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
a-ADI-aos-efeitos1716466837
ANULADA
A
Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ADIs, exceto para impugnar decisão de inadmissibilidade da sua intervenção nos autos.
B
Não perderá seu objeto a ADI que for proposta com fundamento em disposição constitucional alterada por emenda superveniente.
C
Não se podem cumular pedidos de declaração de inconstitucionalidade de normas de natureza federal e estadual em uma única ADI.
D
A declaração de inconstitucionalidade de norma estadual por tribunal de justiça com efeito erga omnes não causa a perda de objeto de ADI contra a mesma norma no STF.
E
Não se admite conhecer ADI como arguição de preceito fundamental, ainda que os requisitos desta estejam presentes naquela.