XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
XISTO-querelante-ca24fcdad43f
A
determinar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo querelante, de denunciação caluniosa;
B
designar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima;
C
considerar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais;
D
encaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção de outras provas;
E
absolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.