Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada pelo(a):
Questão
2020
NC UFPR
Polícia Civil do Estado do Paraná
Delegado de Polícia
Versa-Sumula-704-STF55f0a2571f
A
distinção.
B
prevenção.
C
domicílio da vítima.
D
conjugação de autores.
E
continência.